A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://oajuricaba.com.br/presidente-da-aleam-deputado-roberto-cidade-destaca-importancia-do-feclam-para-o-fortalecimento-do-legislativo-no-interior-do-amazonas/